Sistema de Informações de Crédito
As operações de crédito são registradas no Sistema de Informações de
Créditos (SCR) administrado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que
tem por finalidade: (i) fornecer informações ao BACEN para fins de
monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de
suas atividades de fiscalização; e, (ii) propiciar o intercâmbio, entre as
instituições financeiras sujeitas ao dever de conservar o sigilo bancário de
que trata a Lei Complementar nº 105/2001, das informações referentes a
débitos e responsabilidades de clientes em quaisquer operações de
crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios.
O Cliente poderá ter acesso aos dados constantes em seu nome no SCR,
por meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no BACEN
ou da Central de Atendimento ao Público do BACEN.
As manifestações de discordância quanto às informações constantes do
SCR e os pedidos de correções, exclusões e registros de medidas judiciais
no SCR deverão ser dirigidos ao Credor, por meio de requerimento escrito
e fundamentado do Cliente, acompanhado da respectiva decisão judicial,
quando for o caso.
Consultas a débitos e responsabilidades decorrentes de operações com
características de crédito, bem como a operações de crédito oferecidas
em garantia, que constem ou venham a constar em nome do Cliente, no
SCR ou nos sistemas que venham a complementar ou a substituir o SCR
poderão ser feitas mediante autorização do Cliente